CAAD-T
172/2026-T
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
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IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRC – Gastos dedutíveis
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de