CAAD-T
204/2025-T
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
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IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
benefício fiscal do RFAI: requisitos de aplicabilidade
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Artigo 2º nº 4
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Perdão de dívida em processo de insolvência. Resultado da liquidação. Limitação
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC – Derrama Municipal
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais