131 resultados

1. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
2. CAAD-T2016-10-31

   86/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS; Propriedade Vertical; juros indemnizatórios

   • IS – Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Vertical
   • juros indemnizatórios
3. CAAD-T2016-06-07

   328/2015-T

   IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a

   • IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores
   • reintegrações e amortizações relativas a bens adquiridos em estado de uso
   • realizações de utilidade social
   • despesas não documentadas
   • custos não indispensáveis à actividade
   • reintegrações e amortizações
4. CAAD-T2016-02-19

   239/2015-T

   IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Criação líquida de postos de trabalho

   • IRC - Princípio da especialização dos exercícios
   • Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF)
   • Indemnização por garantia indevida
5. CAAD-T2015-12-22

   204/2015-T

   IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.

   • IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio
   • tributação autónoma
6. CAAD-T2015-11-05

   279/2015-T

   IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia

   • IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia
7. CAAD-T2015-09-25

   208/2015-T

   IRC – Exceção da inimpugnabilidade parcial; artigo 45.º, n.º 3, do

   • IRC – Exceção da inimpugnabilidade parcial
   • artigo 45.º, n.º 3, do CIRC, na redação vigente em 2010-2011
   • ajustamentos decorrentes da aplicação do modelo do justo valor em instrumentos financeiros
8. CAAD-T2015-09-07

   844/2014-T

   IRC – Correções à Matéria Coletável; preços de transferência; pagamento de royalties a

   • IRC – Correções à Matéria Coletável
   • preços de transferência
   • pagamento de royalties a entidades não residentes
9. CAAD-T2015-05-27

   716/2014-T

   IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de

   • IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação
   • legalidade do procedimento de inspeção
   • preços de transferência
10. CAAD-T2015-05-25

    65/2015-T

    IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
11. CAAD-T2015-05-18

    41/2015-T

    IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
12. CAAD-T2015-05-08

    804/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
13. CAAD-T2015-04-22

    833/2014-T

    IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical

    • IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical
14. CAAD-T2015-04-21

    644/2014-T

    IRC – preços de transferência

    • IRC – preços de transferência
15. CAAD-T2015-04-21

    660/2014-T

    IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência

    • IRC – Correções ao Lucro Tributável
    • Preços de transferência
16. CAAD-T2015-03-12

    752/2014-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical

    • IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical
17. CAAD-T2014-11-24

    560/2014-T

    IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; prédio urbano em propriedade vertical

    • IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS
    • prédio urbano em propriedade vertical
18. CAAD-T2014-10-24

    484/2014-T

    IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Prédio urbano em propriedade

    • IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Prédio urbano em propriedade vertical
19. CAAD-T2014-10-10

    462/2014-T

    IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade

    • IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Prédio urbano em propriedade vertical
20. CAAD-T2014-08-10

    292/2013-T

    Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

    • Tributações autónomas
    • Encargos dedutíveis