CAAD-T
635/2025-T
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
1000+ resultados
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo