CAAD-T
644/2022-T
Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com a Directiva 2008/118.
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Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com a Directiva 2008/118.
Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do
Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral; - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis.
IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma
Imposto do Selo – Cash pooling. Territorialidade do imposto – artigo 4.º do
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
IVA – Município; Realização de operações desenvolvidas no âmbito dos poderes de autoridade
IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação
IRC / IVA - Preços de Transferência – Cedência da Posição Contratual
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência do
IVA – Prestações de Serviços – Ginásios – Serviços de nutrição – Isenção de IVA.
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IRC – gratificações de balanço - dedutibilidade do respetivo gasto, nos termos do nº1
IRC - Dedutibilidade de gastos. IVA não dedutível. Princípios da justiça, da imparcialidade
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de Ginásio – Isenção – Art. 9
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Acessoriedade – Serviços de Ginásio.
Emprego Público – Faltas