CAAD-T
1278/2024-T
cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de
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cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de
IVA – direito à dedução; Processo de fusão
IRS – Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
Benefícios fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
IRC. Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do
IVA – Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria
IVA – Locação financeira – dedução do imposto – bens e serviços de utilização mista
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC – Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Investimento
IVA; direito à dedução; e ónus da prova
IVA. Procedimento de inspecção tributária. Momento da fixação da competência territorial. Actos
IVA - Sujeito passivo misto; Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA; Ónus
Ajudas de custo. Qualificação como rendimentos de trabalho dependente. Ónus da prova
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IVA – Legitimidade ativa. Exceção perentória
IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização
A dedução do IVA nas situações de limitação. O ónus da prova
IVA – Artigo 21º. do CIVA. Dedução de imposto suportado com a aquisição