543 resultados

1. CAAD-T2025-04-03

   1068/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão do pedido

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão do pedido de pronúncia arbitral
2. CAAD-T2025-04-02

   921/2024-T

   IRC. Benefícios fiscais. RFAI e CFEI II

   • IRC
   • Benefícios fiscais
   • RFAI e CFEI II
3. CAAD-T2025-03-31

   895/2024-T

   IRC 2021 – Royalties. Crédito por dupla tributação internacional. Conflito entre as normas

   • IRC 2021 – Royalties
   • Crédito por dupla tributação internacional
   • Conflito entre as normas da CDT Portugal-Moçambique e as normas do Código do IRC
4. CAAD-T2025-03-21

   689/2024-T

   RFAI – Artº. 22º. do CFI – conceito de “instalações fabris”

   • RFAI – Artº
   • 22º
   • do CFI – conceito de “instalações fabris”
5. CAAD-T2025-03-17

   877/2024-T

   IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica

   • IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
6. CAAD-T2025-03-17

   52/2024-T

   Imposto de selo – pressupostos da isenção do artigo 7º nº 1 alínea

   • Imposto de selo – pressupostos da isenção do artigo 7º nº 1 alínea h) – ónus da prova
7. CAAD-T2025-02-26

   1135/2024-T

   ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

   • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental – Meios de prova
8. CAAD-T2025-02-25

   755/2024-T

   IRC; dedução de gastos; ónus da prova; operações simuladas

   • IRC
   • dedução de gastos
   • ónus da prova
   • operações simuladas
9. CAAD-T2025-02-21

   784/2024-T

   IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação

   • IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação
10. CAAD-T2025-02-13

    702/2024-T

    ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro

    • ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
11. CAAD-T2025-02-13

    431/2024-T

    ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia

    • ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
12. CAAD-T2025-02-11

    331/2024-T

    IRC - custos fiscalmente aceites. RFAI - investimento inicial.

    • IRC - custos fiscalmente aceites
    • RFAI - investimento inicial
13. CAAD-T2025-02-07

    940/2024-T

    IRC faturas falsas. Indícios.

    • IRC faturas falsas
    • Indícios
14. CAAD-T2025-01-31

    803/2024-T

    Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos

    • Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos de Coleção - Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
15. CAAD-T2025-01-29

    665/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Derrama Municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
16. CAAD-T2025-01-21

    374/2024-T

    Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.

    • Caducidade do direito de liquidação
    • IRC
    • Benefício Fiscal
    • RFAI
17. CAAD-T2025-01-20

    521/2024-T

    IRC – Restituição de imposto pago em excesso por autoliquidação excessiva de Derrama

    • IRC – Restituição de imposto pago em excesso por autoliquidação excessiva de Derrama
18. CAAD-T2025-01-20

    355/2024-T

    Procedimento de inspeção; isenção de IVA; exportação; documento alfandegário apropriado;

    • Procedimento de inspeção
    • isenção de IVA
    • exportação
    • documento alfandegário apropriado
19. CAAD-T2025-01-10

    634/2024-T

    IRC. Benefício fiscal. RFAI e RCCS

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • RFAI e RCCS
20. CAAD-T2024-12-30

    576/2024-T

    IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da

    • IRC – RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – investimento inicial – aumento da capacidade de estabelecimento já existente – ónus da prova