CAAD-T
404/2025-T
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
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Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRS – Remunerações de tripulantes de navios e embarcações. Tonnage Tax. Dever de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – ónus da prova
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões