141 resultados

1. CAAD-T2017-05-30

   353/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
2. CAAD-T2017-05-30

   351/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
3. CAAD-T2017-05-19

   684/2016-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - dedutibilidade de custos - Preços

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - dedutibilidade de custos - Preços de transferência - Pagamento Especial por Conta
4. CAAD-T2017-05-12

   568/2016-T

   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

   • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
5. CAAD-T2017-05-12

   591/2016-T

   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

   • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
6. CAAD-T2017-05-09

   680/2016-T

   IRC – Gastos dedutíveis

   • IRC – Gastos dedutíveis
7. CAAD-T2017-04-06

   628/2016-T

   IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda

   • IRC - Benefício fiscal
   • Criação líquida de postos de trabalho
   • Dedutibilidade de perda resultante de liquidação de sociedade
8. CAAD-T2017-04-05

   553/2016-T

   IRC - Tributações autónomas. Encargos com veículos. Motociclos

   • IRC - Tributações autónomas
   • Encargos com veículos
   • Motociclos
9. CAAD-T2016-12-02

   284/2016-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
10. CAAD-T2016-11-24

    267/2016-T

    IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência

    • IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
11. CAAD-T2016-08-08

    703/2014-T

    IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão

    • IRS - Mais valias
    • transmissão de acções
    • princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015
12. CAAD-T2016-07-29

    593/2015-T

    IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de

    • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos
    • conceito de “período de utilidade esperada”
    • depreciações e amortizações
    • indemnização por prestação de garantia indevida
13. CAAD-T2016-07-14

    734/2015-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
    • cumulação de pedidos
    • competência do tribunal arbitral
14. CAAD-T2016-07-09

    707/2015-T

    IMT/IS; Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

    • IMT/IS
    • Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
15. CAAD-T2016-06-27

    763/2015-T

    IRC - Convenções de Dupla Tributação

    • IRC - Convenções de Dupla Tributação
16. CAAD-T2016-06-17

    631/2015-T

    IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS

    • IRC – dedutibilidade de gastos
    • indispensabilidade
    • partes de capital e regime das SGPS
17. CAAD-T2016-06-15

    711/2015-T

    IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado

    • IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado
18. CAAD-T2016-05-20

    735/2015-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH
19. CAAD-T2016-04-27

    209/2015-T

    IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º

    • IVA/IRC – Competência do Tribunal
    • cumulação de pedidos
    • isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]
    • distorsão da concorrência
20. CAAD-T2016-02-25

    258/2015-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • comprovação e indispensabilidade de gastos
    • artigo 23.º do Código do IRC