CAAD-T
620/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
IRC – OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
IRC | Dividendos | Fundos de Investimento Não Residentes
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo