CAAD-T
940/2025-T
IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
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IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de