CAAD-T
849/2025-T
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
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IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC - Despesas não documentadas
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – ónus da prova
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso