CAAD-T
403/2025-T
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
1000+ resultados
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal.
IRS – Regime simplificado. Coeficientes de tributação.
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IRS –Mais-valias; Reinvestimento; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
IRS – Reinvestimento do valor de realização do imóvel; residência fiscal
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
Cláusula Geral Anti Abuso
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
Pagamento de Trabalho Extraordinário