CAAD-A
59/2020-A
Relações jurídicas de emprego público – Progressão na carreira; Alteração do posicionamento remuneratório
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Relações jurídicas de emprego público – Progressão na carreira; Alteração do posicionamento remuneratório
Ação administrativa com vista à condenação no pagamento de montantes reclamados com
IVA – Participantes de Fundos de Investimento Imobiliário – Ilegitimidade ativa
IRC – Período de Tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de
Contratação Pública.
Preços de transferência.
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IRC – SGPS – artigo 32.º do EBF – Revogação – Reforma da Decisão Arbitral
IRC – Obrigação de retenção na fonte sobre prémios swaps cambiais pagos a
IMI – Revisão oficiosa; Anulação
IMI - Duplicação da matriz predial. Reclamação da matriz. Revisão oficiosa
IVA – Cessão de Exploração; Insolvência.
AIMI – Preclusão do direito à tributação individual.
IRC - Tributação autónoma. Benefícios fiscais. CFEI – Reforma da decisão arbitral (anexa à
IRS – Tributação de Mais-valias com a alienação de bens imóveis; Encargos
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a
IRC – Alienação de bens imóveis por valor inferior ao VPT. Prova do