Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

101 resultados

  1. CAAD-T2012-03-05

    16/2011-T

    Benefícios fiscais. Incapacidade.

    • Benefícios fiscais
    • Incapacidade
← anterior6 / 6

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)101

Tribunal

  • CAAD-T96
  • CAAD-A5

Ano

  • 20267
  • 202517
  • 202438
  • 20234
  • 20225
  • 20214
  • 20203
  • 20191
  • 20187
  • 20171
  • 20167
  • 20155
  • 20131
  • 20121

Descritor

  • Repercussão de impostos indiretos28
  • Ónus da prova da repercussão24
  • Conformidade com o direito europeu23
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas17
  • Conformidade com o Direito da União Europeia11
  • Ineptidão da petição11
  • Competência dos Tribunais arbitrais11
  • Legitimidade dos repercutidos11
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu5
  • IVA3
  • Legitimidade activa das entidades repercutidas3
  • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço3
  • Incapacidade2
  • IRC2
  • Isenção2
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão2
  • IUC – Incidência subjetiva2
  • IRS1
  • Direito da União Europeia1
  • Declaração conjunta1
  • IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral1
  • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA1
  • Organismos de Investimento Coletivo1