394 resultados

1. CAAD-T2025-05-12

   1170/2024-T

   IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA

   • IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts
   • 19.º e 36.º do CIVA – Isenção para Exportadores Nacionais DL 198/90, de 19.06
2. CAAD-T2025-05-07

   1034/2024-T

   IRC - derrama estadual e derramas regionais das Regiões Autónomas da Madeira e

   • IRC - derrama estadual e derramas regionais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
3. CAAD-T2025-05-07

   1350/2024-T

   IRC de 2020 e EBF– Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo

   • IRC de 2020 e EBF– Retenção na fonte
   • Organismo de Investimento Coletivo
   • Liberdade de circulação de capitais
4. CAAD-T2025-04-20

   1120/2024-T

   IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência

   • IRC
   • Derrama Municipal
   • Rendimentos obtidos no estrangeiro
   • Não incidência
5. CAAD-T2025-04-16

   1029/2024-T

   Revogação do acto impugnado. Anulação administrativa. Prosseguimento da acção para apreciar o

   • Revogação do acto impugnado
   • Anulação administrativa
   • Prosseguimento da acção para apreciar o pedido de juros indemnizatórios
6. CAAD-T2025-04-15

   946/2024-T

   IRC; derrama municipal; rendimentos obtidos no estrangeiro

   • IRC
   • derrama municipal
   • rendimentos obtidos no estrangeiro
7. CAAD-T2025-04-14

   928/2024-T

   Regime tributário de residente não habitual. Inscrição em cadastro.

   • Regime tributário de residente não habitual
   • Inscrição em cadastro
8. CAAD-T2025-04-02

   817/2024-T

   IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros

   • IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas
   • imparidades em créditos
   • dedução de juros
   • cheques viagem
9. CAAD-T2025-03-31

   1069/2024-T

   IRC – Dedutibilidade de custos fiscais. IRS – retenção na fonte.

   • IRC – Dedutibilidade de custos fiscais
   • IRS – retenção na fonte
10. CAAD-T2025-03-28

    896/2024-T

    IVA – Contratos de Publicidade, Direito à dedução, Ónus da prova

    • IVA – Contratos de Publicidade, Direito à dedução, Ónus da prova
11. CAAD-T2025-03-27

    947/2024-T

    IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro

    • IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro
12. CAAD-T2025-03-26

    646/2024-T

    IRS. Caducidade do direito de ação. “Tonnage tax”. Decreto-Lei nº 92/2018

    • IRS
    • Caducidade do direito de ação
    • “Tonnage tax”
    • Decreto-Lei nº 92/2018, de 13 de novembro
    • Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações
    • Sociedades residentes noutro Estado Membro da UE
13. CAAD-T2025-03-17

    52/2024-T

    Imposto de selo – pressupostos da isenção do artigo 7º nº 1 alínea

    • Imposto de selo – pressupostos da isenção do artigo 7º nº 1 alínea h) – ónus da prova
14. CAAD-T2025-03-07

    837/2024-T

    IRS – Residente não Habitual - Obrigação de não concorrência – categoria G – Art. 81

    • IRS – Residente não Habitual - Obrigação de não concorrência – categoria G – Art
    • 81.º, n.º 5, al
    • a) do CIRS – Qualificação divergente do Estado da fonte
15. CAAD-T2025-03-06

    844/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Inconstitucionalidade por violação do princípio

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Inconstitucionalidade por violação do princípio da igualdade tributária
16. CAAD-T2025-02-17

    502/2024-T

    IRS – Tributação de mais valias obtidas na alienação de participações sociais de

    • IRS – Tributação de mais valias obtidas na alienação de participações sociais de empresas não portuguesas
17. CAAD-T2025-02-03

    406/2024-T

    IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado

    • IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
18. CAAD-T2025-01-13

    818/2024-T

    Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio

    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
    • Retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da Igualdade
    • Princípio de capacidade contributiva
19. CAAD-T2025-01-08

    688/2024-T

    IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1

    • IRC - Tributação Autónoma
    • Despesas não Documentadas
    • Art
    • 88.º, n.º 1 do CIRC
    • Ónus da prova
20. CAAD-T2025-01-08

    757/2023-T

    IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação

    • IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança
    • violação do Direito da União
    • ADT celebrado com Suécia