CAAD-T
76/2026-T
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
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IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – Retenção na fonte; organismo de investimento coletivo; dividendos; violação do Direito
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º