CAAD-T
312/2025-T
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
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IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS – Determinação da data de aquisição das ações alienadas e natureza de
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Mais-Valias Mobiliárias – Norma Anti-Abuso - Contraparte
RFAI: criação líquida de postos de trabalho
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso