CAAD-T
605/2024-T
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal
1000+ resultados
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à
Relação Jurídica de Emprego Público
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contrato de fretamento de navios. Royalties. Convenção de Dupla Tributação Portugal-Moçambique
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade
Imposto do Selo. Cash Pooling – Princípio da Territorialidade (artigo 4.º do
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRC de 2012 – Caducidade. Artigo 23º do CIRC
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida – Reenvio
CSR– Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.
IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Art.º 18