1000+ resultados

1. CAAD-T2018-01-15

   317/2017-T

   IVA - Direito à dedução em IVA - imposto indevidamente deduzido e imposto indevidamente

   • IVA - Direito à dedução em IVA - imposto indevidamente deduzido e imposto indevidamente liquidado - Princípios da neutralidade, da justiça, da proibição do enriquecimento sem causa, da prossecução do interesse público e da economia procedimental
2. CAAD-T2018-01-09

   311/2017-T

   IVA – Sujeito passivo misto – Leasing e ALD financeiro - Alteração do critério de

   • IVA – Sujeito passivo misto – Leasing e ALD financeiro - Alteração do critério de cálculo do pro rata – Regularização do imposto - Método de afetação real - Ofício Circulado nº 30108, de 30-1-2009 – Artigos 174º e 175º, da Diretiva IVA e artigos 19º, 20º-1 e 23º-4, do CIVA
3. CAAD-T2017-12-19

   112/2017-T

   IVA – direito à dedução – SGPS.

   • IVA – direito à dedução – SGPS
4. CAAD-T2017-12-11

   287/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os

   • IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os pressupostos de facto
5. CAAD-T2017-11-24

   231/2017-T

   IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a

   • IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 22 de dezembro de 2017
6. CAAD-T2017-11-21

   271/2017-T

   IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos

   • IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos turísticos
7. CAAD-T2017-11-20

   200/2017-T

   Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.

   • Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva
8. CAAD-T2017-11-20

   261/2017-T

   Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical.

   • Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical
9. CAAD-T2017-11-17

   417/2017-T

   IMI – Classificação dos prédios.

   • IMI – Classificação dos prédios
10. CAAD-T2017-11-14

    121/2017-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical.

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical
11. CAAD-T2017-11-09

    268/2017-T

    IS – Usucapião.

    • IS – Usucapião
12. CAAD-T2017-11-07

    222/2017-T

    IRC/2012 e 2013 – SGPS - Artigo 32º-2, do EBF – Circular nº 7/2004

    • IRC/2012 e 2013 – SGPS - Artigo 32º-2, do EBF – Circular nº 7/2004, da DSIRC – Inconstitucionalidade - Capital social, capital próprio, partes de capital, créditos por prestações acessórias e por prestações suplementares
13. CAAD-T2017-10-31

    154/2017-T

    IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa

    • IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
14. CAAD-T2017-10-25

    111/2017-T

    IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa

    • IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
15. CAAD-T2017-10-24

    334/2017-T

    Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imoveis - Artigo 17.º, n

    • Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imoveis - Artigo 17.º, n.º 1, alínea d) do CIMT - Prédio urbano - Ruínas
16. CAAD-T2017-10-20

    657/2014-T

    IVA – Declaração periódica de substituição; competência do tribunal arbitral – Reforma da decisão

    • IVA – Declaração periódica de substituição
    • competência do tribunal arbitral – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 02 de julho de 2015
17. CAAD-T2017-10-18

    288/2017-T

    IMI – posto de abastecimento de combustível - classificação como prédios urbanos «outros» ou

    • IMI – posto de abastecimento de combustível - classificação como prédios urbanos «outros» ou antes como prédios urbanos «comerciais»
18. CAAD-T2017-10-12

    545/2016-T

    IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores

    • IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
19. CAAD-T2017-10-09

    87/2017-T

    IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa

    • IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
20. CAAD-T2017-09-28

    201/2017-T

    IMI – Classificação de prédios urbanos, posto de abastecimento de combustíveis

    • IMI – Classificação de prédios urbanos, posto de abastecimento de combustíveis