CAAD-T
672/2025-T
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
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Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
Artigo 15.º, n.º 1, do RCPITA; Fundamentação de atos praticados
IRC – Derrama Municipal
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IRS — Residente não habitual (RNH).
IVA. Prestação de serviços à sede.
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II