CAAD-T
205/2025-T
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
1000+ resultados
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Retenção na fonte; Organismo de investimento coletivo residente nos Estados Unidos
IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Imposto do Selo. Renúncia às tornas.
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao
Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
IRS – Mais -Valias; Expropriação por utilidade pública
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.