236 resultados

1. CAAD-T2023-11-29

   197/2023-T

   Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.

   • Imposto do selo
   • Sociedades de capital de risco
   • Instituição financeira
2. CAAD-T2023-11-20

   176/2023-T

   IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às

   • IMT- Arts
   • 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às aquisições de imóveis por instituições de crédito
3. CAAD-T2023-11-03

   115/2023-T

   IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia

   • IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia probatória extraprocessual da sentença penal transitada e não transitada em julgado – Artigos 623º e 624º do CPC
4. CAAD-T2023-10-11

   582/2022-T

   Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade

   • Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade
5. CAAD-T2023-10-09

   60/2023-T

   IRS - artigo 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por

   • IRS - artigo 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por utilidade pública
6. CAAD-T2023-10-02

   51/2023-T

   IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma

   • IRC
   • Dedutibilidade de custos
   • Tributação autónoma
7. CAAD-T2023-09-26

   436/2022-T

   IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da

   • IRC
   • SNC – Classe 1
   • Conta 11 - Caixa
   • Despesas não documentadas
   • Ónus da Prova
   • Tributação autónoma
8. CAAD-T2023-08-12

   583/2022-T

   IRS – Mais-valias provenientes de ações de sociedades cujo ativo seja constituído

   • IRS – Mais-valias provenientes de ações de sociedades cujo ativo seja constituído, em mais de 50%, por bens imóveis situados em território português
   • Artigo 10.º, n.º 12, do Código de IRS, na redação dada pela Lei n.º 39-A/2005, de 29 de julho
9. CAAD-T2023-07-05

   578/2022-T

   IS - Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo. Comissões de gestão

   • IS - Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo
   • Comissões de gestão
   • Imposto do Selo
   • Verba 17.3.4
   • da Tabela Geral do IS
   • Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de Fevereiro
10. CAAD-T2023-06-22

    515/2022-T

    Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das

    • Retenção na fonte de IRS
    • IVA
    • dever de fundamentação
    • requisitos formais das faturas
    • lançamentos em contas correntes dos sócios e distribuição de lucros
11. CAAD-T2023-06-14

    347/2022-T

    Presunção de rendimentos de capitais de valores postos por sociedades comerciais ao

    • Presunção de rendimentos de capitais de valores postos por sociedades comerciais ao dispor dos sócios
12. CAAD-T2023-05-22

    297/2022-T

    IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n

    • IVA
    • transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n.º 1, al
    • a), do RITI
    • e prova
13. CAAD-T2023-05-18

    773/2020-T

    IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Rendimentos de Mais-Valias
    • Art.º 10.º, n.º 1, al
    • b), 5) do CIRS
    • Valor de aquisição de UPs do FEI-B
    • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 2010
14. CAAD-T2023-04-28

    399/2022-T

    IMT e IS – Caducidade das isenções; Regime jurídico aplicável aos FIIAH.

    • IMT e IS – Caducidade das isenções
    • Regime jurídico aplicável aos FIIAH
15. CAAD-T2023-04-10

    469/2022-T

    IS - Verbas 17.3 e 17.3.4 da TGIS. Sociedade de capital de risco

    • IS - Verbas 17.3 e 17.3.4 da TGIS
    • Sociedade de capital de risco
16. CAAD-T2023-02-22

    76/2022-T

    IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
17. CAAD-T2023-02-17

    358/2022-T

    Imposto do Selo; Taxa Multilateral Intercâmbio; Comissões Interbancárias

    • Imposto do Selo
    • Taxa Multilateral Intercâmbio
    • Comissões Interbancárias
18. CAAD-T2023-01-30

    530/2022-T

    Imposto do selo. Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Duplicação da matriz

    • Imposto do selo
    • Isenção
    • Sociedade Gestora de Participações Sociais
    • Duplicação da matriz predial
    • Reclamação da matriz
    • Revisão oficiosa
19. CAAD-T2023-01-10

    701/2021-T

    IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital

    • IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital de risco
    • Exceções dilatórias: impossibilidade originária da lide, por falta de objeto
    • inidoneidade do meio processual
    • intempestividade do pedido de revisão oficiosa
20. CAAD-T2023-01-05

    304/2022-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência do

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pedido de revisão oficiosa
    • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade, e caducidade do direito de acção