1000+ resultados

1. CAAD-T2025-11-05

   195/2025-T

   IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel

   • IRS
   • Mais-valias na alienação de imóvel
   • Valor de realização em imóvel onerado com dívida do alienante
2. CAAD-T2025-11-03

   104/2025-T

   IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao

   • IVA – obras de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
3. CAAD-T2025-10-27

   1319/2024-T

   Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa

   • Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa ao Código do IVA
4. CAAD-T2025-10-27

   347/2025-T

   Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação

   • Imposto do Selo
   • Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira
   • Revogação parcial
   • Inutilidade superveniente da lide
5. CAAD-T2025-10-23

   637/2025-T

   IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal

   • IRC
   • Isenção dependente de reconhecimento
   • Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal – Reino Unido
6. CAAD-T2025-10-23

   495/2025-T

   IRS - residentes não habituais

   • IRS - residentes não habituais
7. CAAD-T2025-10-17

   214/2025-T

   IRS – Mais -Valias; Expropriação por utilidade pública

   • IRS – Mais -Valias
   • Expropriação por utilidade pública
8. CAAD-T2025-10-10

   1364/2024-T

   IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto

   • IMT
   • Isenção na aquisição de prédios para revenda
   • Liquidações sucessivas de imposto
   • Autoridade de caso julgado
9. CAAD-T2025-10-09

   1292/2024-T

   IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação

   • IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação de Operação de Reabilitação Urbana
10. CAAD-T2025-10-06

    152/2025-T

    IVA - prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa (art.º

    • IVA - prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa (art.º 9.º, al
    • 19.º do CIVA)
    • - não consideração do direito à dedução em liquidações oficiosas
11. CAAD-T2025-09-22

    293/2025T

    IRS – expropriação – mais-valias

    • IRS – expropriação – mais-valias
12. CAAD-T2025-09-20

    901/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
13. CAAD-T2025-08-21

    1383/2024-T

    Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel

    • Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel comercial ao abrigo da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
14. CAAD-T2025-08-18

    1411/2024-T

    Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário.

    • Imposto do Selo
    • Renúncia a tornas
    • Tipificação do facto tributário
15. CAAD-T2025-08-18

    1327/2024-T

    IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código

    • IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
    • Art.º 30º
    • do Código Fiscal do Investimento
    • Caducidade do direito à liquidação do IRC
    • Art.º 101º
    • do CIRC e artºs 45º
16. CAAD-T2025-08-12

    1112/2024-T

    IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada

    • IVA – Verba 2.23
    • da Lista I Anexa ao Código do IVA
    • Empreitada de reabilitação urbana em zona de ARU sem ORU aprovada
17. CAAD-T2025-07-31

    143/2025-T

    IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana

    • IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
18. CAAD-T2025-07-29

    1168/2024-T

    Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al

    • Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
    • b) do n.º 4 do artigo 17.º do Código do IMT)
    • ordem de conhecimento dos vícios invocados
19. CAAD-T2025-07-22

    23/2025-T

    IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento

    • IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
20. CAAD-T2025-07-04

    994/2024-T

    CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na

    • CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na estrutura de custos e nos preços e margens de comercialização