95 resultados

1. CAAD-T2016-07-11

   670/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa; dedução das tributações

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • pedido de revisão oficiosa
   • dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta
2. CAAD-T2016-06-30

   769/2015-T

   IRC – Tributações autónomas

   • IRC – Tributações autónomas
3. CAAD-T2016-06-28

   722/2015-T

   IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC

   • IRC – tributações autónomas
   • SIFIDE e PEC
4. CAAD-T2016-06-28

   767/2015-T

   IRC – Tributações Autónomas - PEC

   • IRC – Tributações Autónomas - PEC
5. CAAD-T2016-01-07

   312/2015-T

   CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Constitucionalidade; Competência do Tribunal

   • CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético
   • Constitucionalidade
   • Competência do Tribunal
6. CAAD-T2015-10-30

   118/2015-T

   IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS

   • IRS – Retenções na fonte
   • substituição tributária
   • artigo 103º nº4 do CIRS
7. CAAD-A2015-10-16

   9/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
8. CAAD-T2015-06-25

   798/2014-T

   IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para

   • IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação
   • art 37.º EBF
9. CAAD-T2015-02-23

   613/2014-T

   Direito de dedução; competência do tribunal arbitral

   • Direito de dedução
   • competência do tribunal arbitral
10. CAAD-T2014-11-08

    325/2014-T

    IMI – Isenção de IMI – artigo 44.º, n.º 1, n) alínea

    • IMI – Isenção de IMI – artigo 44.º, n.º 1, n) alínea do EBF
11. CAAD-T2014-10-27

    288/2014-T

    IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

    • IRS: tributação de mais-valias
    • Aplicação da CGAA
12. CAAD-A2014-07-09

    9/2014-A

    Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho

    • Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo
13. CAAD-A2014-05-13

    52/2013-A

    Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

    • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
14. CAAD-A2014-04-24

    50/2013-A

    Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

    • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP
15. CAAD-A2013-12-06

    3/2013-A

    Direito a alteração de posicionamento remuneratório

    • Direito a alteração de posicionamento remuneratório