CAAD-T
1044/2024-T
IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.
793 resultados
IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no
IRS – Regime transitório do art. 5.º do Decreto-Lei n.º
ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16
Derrama municipal | Rendimentos obtidos no estrangeiro.
IRS; pagamentos a trabalhadores considerados como “ajudas de custo”, mas devendo ser
IRS; Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios
IRC – Instituições de crédito: imparidades por créditos de cobrança duvidosa – artigo 28
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC de 2021– Tributação autónoma. Artigo 88.º n.º 1 do
Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.
IRS: Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4