CAAD-T
161/2019-T
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
139 resultados
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IVA - Isenção. Falta de fundamentação. Erro sobre os pressupostos de facto.
IVA - direito à dedução - operação de reestruturação empresarial
IRC - Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de
IRC - Dedutibilidade de custos. Art.º 23.º do CIRC
Regime das SGPS: dedução de encargos; orientações genéricas; circular n.º 7/2004
Dedução de juros; imprescindibilidade de gastos; encargos financeiros; empréstimos entre sociedades do
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.
Imposto de Selo – Juros – Instituição Financeira – Fundos de Investimento Imobiliário.
IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira – Presunções legais.
IRC – Tributação autónoma - Ajudas de custo - Facturação.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade
IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários, discricionariedade técnica; sindicabilidade contenciosa
IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação
IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários