CAAD-T
505/2019-T
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução
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IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução
Relação jurídica de emprego público – valorizações remuneratórias
IRS - Valor de aquisição; locação financeira; cessão de posição contratual.
Contrato de Locação - Incumprimento
IRS – Transparência fiscal – Artigos 6º; 64.º, n.º 2 e 139
IMT – Aquisição de imóvel por Fundo de Investimento Imobiliário – Vigência do artigo
IMT – Isenção – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado – Art. 1º DL nº1/87.
Benefícios fiscais e auxílios de Estado: RFAI e RGIC.
IRS de 2015. Exercício de responsabilidades parentais relativas a dependentes em comum
IRS – Arbitragem voluntária; Pessoa Colectiva.
IVA – artigo 2.º, alínea j) – “reverse charge.”
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria
IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
Ação administrativa para reconhecimento do direito à realização de provas públicas para
IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS); aplicação retroativa
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IRS - qualificação de rendimentos – contrato de cessão de exploração turística.