363 resultados

1. CAAD-T2024-12-16

   898/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Âmbito da jurisdição arbitral. Incompetência dos tribunais arbitrais

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Incompetência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira
2. CAAD-T2024-11-14

   761/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Segundo semestre de 2021; Inconstitucionalidades

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário
   • Segundo semestre de 2021
   • Inconstitucionalidades
3. CAAD-T2024-09-30

   823/2023-T

   Cláusula Geral Anti-Abuso. Aplicação no tempo das redacções do artº. 38º

   • Cláusula Geral Anti-Abuso
   • Aplicação no tempo das redacções do artº
   • 38º., nº
   • 2 da LGT
4. CAAD-T2024-09-24

   525/2023-T

   IRS – Mais valias – Transmissão do quinhão hereditário | Artigo 10º nº 1 CIRS

   • IRS – Mais valias – Transmissão do quinhão hereditário | Artigo 10º nº 1 CIRS
5. CAAD-T2024-09-20

   647/2023-T

   IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência

   • IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência
6. CAAD-T2024-09-09

   596/2023-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução
7. CAAD-T2024-08-26

   677/2023-T

   IRC – papel comercial – dedutibilidade de perdas por imparidade em títulos – princípio da

   • IRC – papel comercial – dedutibilidade de perdas por imparidade em títulos – princípio da especialização dos exercícios
8. CAAD-T2024-06-27

   763/2023-T

   IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a

   • IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante – RFAI – criação de postos de trabalho - investimento em aumento da capacidade produtiva - DLRR
9. CAAD-T2024-06-26

   741/2023-T

   Reforma quanto a custas – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Reforma a

   • Reforma quanto a custas – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
   • *Reforma a decisão arbitral de 26 de junho de 2024
10. CAAD-T2024-06-24

    969/2023-T

    Delimitação negativa de Incidência de IVA – Artigo 2º nº2 CIVA

    • Delimitação negativa de Incidência de IVA – Artigo 2º nº2 CIVA
11. CAAD-T2024-06-18

    643/2023-T

    IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;

    • IRC
    • exigências de prova de custos
    • especialização de exercícios
12. CAAD-T2024-05-31

    669/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Imposto – Repercussão – Conformidade com a Directiva 2008/118

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Imposto – Repercussão – Conformidade com a Directiva 2008/118
13. CAAD-T2024-05-27

    858/2023-T

    IRC – Transmissão onerosa de imóveis. Valor de aquisição de imóvel adquirido em

    • IRC – Transmissão onerosa de imóveis
    • Valor de aquisição de imóvel adquirido em venda judicial
    • Diferença positiva entre o valor patrimonial tributário do imóvel e o valor constante do contrato
14. CAAD-T2024-05-22

    512/2020-T

    IRC – Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção

    • IRC – Tributações Autónomas
    • Motociclos
    • Viaturas ligeiras de passageiros
    • Despesas de representação
    • Presunção
    • Constitucionalidade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
15. CAAD-T2024-05-13

    497/2023-T

    IRS; e cláusula geral anti-abuso.

    • IRS
    • e cláusula geral anti-abuso
16. CAAD-T2024-05-08

    615/2023-T

    Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares. Mais-valias. Regime transitório previsto no

    • Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares
    • Mais-valias
    • Regime transitório previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
17. CAAD-T2024-05-07

    308/2023-T

    IRC – Liquidações adicionais – Matéria coletável – Especialização de exercícios – Ónus da prova.

    • IRC – Liquidações adicionais – Matéria coletável – Especialização de exercícios – Ónus da prova
18. CAAD-T2024-05-02

    668/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia – Repercussão e enriquecimento sem causa
19. CAAD-T2024-04-26

    723/2023-T

    Artigos 64.º e 139.º do CIRC.

    • Artigos 64.º e 139.º do CIRC
20. CAAD-T2024-04-22

    478/2023-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108