495 resultados

1. CAAD-T2025-01-15

   1015/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva
2. CAAD-T2025-01-13

   818/2024-T

   Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio

   • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
   • Retroatividade da lei fiscal
   • Princípio da Igualdade
   • Princípio de capacidade contributiva
3. CAAD-T2025-01-10

   676/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
4. CAAD-T2025-01-09

   18/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Inconstitucionalidade
5. CAAD-T2025-01-07

   284/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
6. CAAD-T2025-01-07

   313/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
7. CAAD-T2025-01-06

   809/2024-T

   CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

   • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
8. CAAD-T2025-01-06

   700/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
9. CAAD-T2025-01-03

   582/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
10. CAAD-T2024-12-30

    1046/2023-T

    IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.

    • IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis
    • Falta de fundamentação
11. CAAD-T2024-12-26

    560/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB)
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Princípio da não-retroactividade
12. CAAD-T2024-12-19

    538/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos atos de liquidação por extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa - Caducidade do direito de ação
13. CAAD-T2024-12-16

    749/2024-T

    IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

    • IVA – Competência material
    • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
    • Refacturação de despesas e operações acessórias
    • Ónus da Prova
    • Art.º 74º da LGT
    • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
14. CAAD-T2024-12-15

    483/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
15. CAAD-T2024-12-13

    486/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
16. CAAD-T2024-12-06

    571/2024-T

    IRC – Tributação Autónoma – Encargos Suportados com Portagens, Estacionamentos e Parques de Estacionamento

    • IRC – Tributação Autónoma – Encargos Suportados com Portagens, Estacionamentos e Parques de Estacionamento –
17. CAAD-T2024-12-02

    99/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
18. CAAD-T2024-11-27

    567/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
    • contributiva
    • Direito da União Europeia
19. CAAD-T2024-11-25

    807/2023-T

    IRC – Retenção na fonte. Rendas de locação operacional pagas a entidades não

    • IRC – Retenção na fonte
    • Rendas de locação operacional pagas a entidades não residentes
    • Transporte marítimo
20. CAAD-T2024-11-20

    329/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade