CAAD-T
354/2025-T
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
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IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRS – Regime dos Residentes não Habituais.
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação