112/2022-T
IMI - cálculo do VPT; reclamação graciosa e indeferimento tácito; terreno para construção
156 resultados
IMI - cálculo do VPT; reclamação graciosa e indeferimento tácito; terreno para construção
IMI e AIMI – Terrenos para construção (Determinação do VPT); Revisão do Ato
IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato
IMI - Errónea quantificação do valor patrimonial tributário de terrenos para construção. Pedido
IMI – Terrenos para construção. Determinação e impugnação do VPT. Acto de fixação
IMI – Revisão do acto tributário – Determinação do VPT dos terrenos para construção
AIMI. Revisão de ato tributário. Terreno para construção. Injustiça grave ou notória
AIMI – Terrenos para construção. Determinação e impugnação do VPT. Acto de fixação
IMI – Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção
AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da
AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da
IMI – AIMI - cálculo do VPT; reclamação graciosa e indeferimento tácito; terreno para
AIMI - Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
IMI – Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa; Competência do Tribunal Arbitral
IMI - Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário.
Imposto do Selo - Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito; Direito de
IRC – Desvios acturiais; Dedutibilidade
IMT – Caducidade do direito de ação; n.º 1 do artigo 20