CAAD-T
581/2025-T
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
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IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IRC - Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos
Imposto Selo – Notificação reclamação graciosa – Cumprimento legados com bens não sujeitos e
IRS de 2023. Residente não habitual.
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
isenção de IRC na distribuição de dividendos. Clausula anti abuso do art
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte