145 resultados

1. CAAD-T2023-05-18

   773/2020-T

   IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1

   • IRS
   • Rendimentos de Mais-Valias
   • Art.º 10.º, n.º 1, al
   • b), 5) do CIRS
   • Valor de aquisição de UPs do FEI-B
   • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 2010
2. CAAD-T2023-03-13

   406/2022-T

   IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de

   • IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis (arrematação judicial, resolução antecipada do contrato de leasing e aquisição antes da entrada em vigor do artigo 64.º do CIRC)
   • participation exemption e diferenças de câmbio
   • dedução do Imposto do Selo em sede de IRC
3. CAAD-T2023-01-16

   305/2022-T

   CSR - Pedido de revisão oficiosa. Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade e

   • CSR - Pedido de revisão oficiosa
   • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade e caducidade da acção
4. CAAD-T2023-01-05

   304/2022-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência do

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade, e caducidade do direito de acção
5. CAAD-T2022-11-09

   306/2022-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos. IVA não dedutível. Princípios da justiça, da imparcialidade

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
   • IVA não dedutível
   • Princípios da justiça, da imparcialidade e da descoberta da verdade material
6. CAAD-T2022-08-03

   629/2021-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; natureza. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • natureza
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade, e caducidade do direito de acção
7. CAAD-T2022-02-22

   656/2021-T

   IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º

   • IRC - Art
   • 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art
   • 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Prova relativa à sua indispensabilidade
8. CAAD-T2021-12-02

   384/2021-T

   IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos; Não aceitação do gasto declarado inerente

   • IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos
   • Não aceitação do gasto declarado inerente à contabilização das faturas
   • Desconsideração do imposto indevidamente deduzido
9. CAAD-T2021-10-28

   751/2020-T

   IRC - Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo

   • IRC - Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo à sua indispensabilidade
10. CAAD-T2021-08-18

    879/2019-T

    Contribuição sobre o Sector Bancário. Competência material do Tribunal Arbitral. Sucursal de

    • Contribuição sobre o Sector Bancário
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Sucursal de Instituição de Crédito com sede na UE
    • Reserva de lei, Princípio da equivalência, Direito da UE
    • Incidência
11. CAAD-T2021-07-20

    38/2020-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º do CIRC. Tributação Autónoma

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • Art.º 23.º do CIRC
    • Tributação Autónoma
    • Falta de fundamentação
12. CAAD-T2021-07-08

    513/2020-T

    IVA – Princípio da equivalência – Reenvio prejudicial.

    • IVA – Princípio da equivalência – Reenvio prejudicial
13. CAAD-T2020-12-02

    775/2019-T

    IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais

    • IRC – Perdas por imparidade em inventários
    • Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
14. CAAD-T2020-02-13

    563/2019-T

    IRC - Requisitos de documentos. Dedutibilidade. IVA. Venda de bens usados.

    • IRC - Requisitos de documentos
    • Dedutibilidade
    • IVA
    • Venda de bens usados
15. CAAD-T2020-02-04

    567/2019-T

    IRC - Gastos, Requisitos documento documentos.

    • IRC - Gastos, Requisitos documento documentos
16. CAAD-T2020-01-17

    325/2019-T

    IRC – Gastos – Dedutibilidade – Empréstimos - Perdas por imparidade.

    • IRC – Gastos – Dedutibilidade – Empréstimos - Perdas por imparidade
17. CAAD-T2019-11-29

    297/2019-T

    IRC e IVA - Liquidação

    • IRC e IVA - Liquidação
18. CAAD-T2019-10-15

    188/2019-T

    Dedução de Encargo Fiscal – CESE.

    • Dedução de Encargo Fiscal – CESE
19. CAAD-T2019-09-30

    151/2019-T

    Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.

    • Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético
20. CAAD-T2019-09-19

    25/2019-T

    IMT – Isenção; artigo 270.º, n.º 2, do CIRE; insolvência de

    • IMT – Isenção
    • artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
    • insolvência de pessoa singular