123 resultados

1. CAAD-T2016-02-05

   569/2015-T

   IRS – Alteração dos elementos declarados - Liquidação oficiosa

   • IRS – Alteração dos elementos declarados - Liquidação oficiosa
2. CAAD-T2016-02-01

   206/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; caducidade do direito de ação

   • IUC – Incidência subjetiva
   • caducidade do direito de ação
3. CAAD-T2016-01-18

   362/2015-T

   IRC - Reintegrações

   • IRC - Reintegrações
4. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
5. CAAD-T2015-11-24

   372/2015-T

   IUC - locação financeira, incidência subjetiva

   • IUC - locação financeira, incidência subjetiva
6. CAAD-T2015-11-09

   181/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível

   • IUC – Incidência subjetiva
   • Locação financeira
   • Presunção ilidível
7. CAAD-T2015-11-04

   26/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
8. CAAD-T2015-11-04

   838/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Incidência subjetiva
   • locação financeira
9. CAAD-T2015-10-30

   118/2015-T

   IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS

   • IRS – Retenções na fonte
   • substituição tributária
   • artigo 103º nº4 do CIRS
10. CAAD-T2015-10-30

    13/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva
    • presunções legais
11. CAAD-T2015-10-26

    119/2015-T

    IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação

    • IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
12. CAAD-T2015-10-26

    371/2015-T

    IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

    • IUC - Incidência subjetiva
    • locação financeira
    • presunções legais
13. CAAD-T2015-10-02

    69/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Presunções legais
14. CAAD-T2015-08-25

    692/2014-T

    IRC- Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º

    • IRC- Tributação autónoma
    • despesas não documentadas
    • intempestividade do pedido
    • art
    • 279.º do Código Civil
15. CAAD-T2015-06-12

    678/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva; Prova documental

    • IUC – Incidência subjectiva
    • Prova documental
16. CAAD-T2015-06-08

    8/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva
    • locação financeira
    • presunções legais
17. CAAD-T2015-06-01

    669/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão

    • IUC – Incidência subjetiva
    • prova da transmissão
18. CAAD-T2015-06-01

    642/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva; Prova da transmissão

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Prova da transmissão
19. CAAD-T2015-04-01

    397/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva; locação financeira

    • IUC – Incidência subjectiva
    • locação financeira
20. CAAD-T2015-03-30

    616/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas

    • IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas