CAAD-T
699/2025-T
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
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Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRC – Retenção na fonte; organismo de investimento coletivo; dividendos; violação do Direito