CAAD-T
757/2025-T
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
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IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
Reenvio prejudicial. Juros indemnizatórios.
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
Suspensão da instância até à decisão final na ordem dos tribunais tributários
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de