87 resultados

1. CAAD-T2014-05-02

   219/2013-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
2. CAAD-A2014-04-24

   50/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP
3. CAAD-A2014-03-28

   54/2013-A

   Pedido de promoção de funcionário. Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao

   • Pedido de promoção de funcionário
   • Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao reconhecimento do direito de acesso à categoria superior
4. CAAD-T2014-03-02

   197/2013-T

   IRC – Benefício Fiscal; Art.º19º EBF; Criação de empregos.

   • IRC – Benefício Fiscal
   • Art.º19º EBF
   • Criação de empregos
5. CAAD-T2014-02-20

   111/2013-T

   Prova da presunção legal de transmissão de bens; Competência para apreciação da

   • Prova da presunção legal de transmissão de bens
   • Competência para apreciação da legalidade de acto de liquidação de coima
6. CAAD-T2013-08-22

   134/2012-T

   Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

   • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
7. CAAD-T2012-06-15

   29/2012-T

   Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta

   • Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta