CAAD-T
595/2025-T
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
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IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC – Derrama Municipal
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IVA. Prestação de serviços à sede.
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
Patrocínio de advogado em processos de arbitragem tributária.
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRS – requisitos de aplicação do regime do Residente Não Habitual - artigo 16
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRS. Residente não habitual. Inutilidade superveniente da lide.
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do