114 resultados

1. CAAD-T2017-11-29

   277/2017-T

   IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade.

   • IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade
2. CAAD-T2017-11-20

   308/2017-T

   IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.

   • IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho
3. CAAD-T2017-05-03

   687/2016-T

   IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção

   • IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
4. CAAD-T2017-04-06

   346/2016-T

   IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas

   • IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas – retenção na fonte
5. CAAD-T2017-01-24

   347/2016-T

   IRC – Gastos; Sociedade desportiva; Preços de transferência; Aquisição de serviços de intermediação

   • IRC – Gastos
   • Sociedade desportiva
   • Preços de transferência
   • Aquisição de serviços de intermediação na contratação de jogadores de futebol
   • Aquisição de direitos de imagem de jogadores de futebol
   • Mais-valias
6. CAAD-T2017-01-10

   345/2016-T

   IVA – Direito à dedução; Sociedade Desportiva; aquisição de serviços de intermediação na

   • IVA – Direito à dedução
   • Sociedade Desportiva
   • aquisição de serviços de intermediação na contratação de jogadores de futebol
   • aquisição de direitos de imagem de jogadores de futebol
7. CAAD-T2016-11-24

   267/2016-T

   IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência

   • IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
8. CAAD-T2016-11-14

   230/2016-T

   IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT

   • IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado
   • Antiguidade
   • ACT do Sector Bancário
   • Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
9. CAAD-T2016-09-19

   97/2016-T

   IS - Isenção do Imposto do Selo sobre as garantias prestadas no âmbito

   • IS - Isenção do Imposto do Selo sobre as garantias prestadas no âmbito da emissão de obrigações
10. CAAD-T2016-07-08

    733/2015-T

    IRC - Preços de transferência

    • IRC - Preços de transferência
11. CAAD-T2016-06-27

    763/2015-T

    IRC - Convenções de Dupla Tributação

    • IRC - Convenções de Dupla Tributação
12. CAAD-T2016-05-02

    616/2015-T

    IRS - indemnização por rescisão de contrato; conceito de antiguidade

    • IRS - indemnização por rescisão de contrato
    • conceito de antiguidade
13. CAAD-A2016-03-08

    69/2015-A

    Suplemento remuneratório.

    • Suplemento remuneratório
14. CAAD-T2016-02-04

    341/2015-T

    IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde

    • IVA - Renúncia à isenção
    • integração no Sistema Nacional de Saúde
15. CAAD-T2016-01-15

    281/2015-T

    IRC - Dedutibilidade de custos (art. 23.º do IRC); Diferimento de pagamentos

    • IRC - Dedutibilidade de custos (art
    • 23.º do IRC)
    • Diferimento de pagamentos
16. CAAD-T2015-09-16

    108/2015-T

    IRC – caducidade do direito de ação; retenção relativa à aquisição de direitos

    • IRC – caducidade do direito de ação
    • retenção relativa à aquisição de direitos de utilização desportiva do atleta
    • direitos de imagem
    • Convenções para evitar a Dupla Tributação
17. CAAD-T2015-06-12

    704/2014-T

    IRS – Ajudas de custo; ónus da prova

    • IRS – Ajudas de custo
    • ónus da prova
18. CAAD-A2015-06-05

    44/2014-A

    Período normal de trabalho

    • Período normal de trabalho
19. CAAD-T2015-05-22

    501/2014-T

    IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de

    • IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte
    • Indeferimento de Recurso Hierárquico
20. CAAD-A2015-04-16

    25/2014-A

    Retificação - Avaliação de trabalhador

    • Retificação - Avaliação de trabalhador