CAAD-T
356/2025-T
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
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Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
IRS. Residente não habitual. Solicitação da inscrição como residente não habitual no
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IVA – Taxa Intermédia – Retificação de lapso manifesto – Decisão arbitral (em anexo)
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IVA – Regularização a favor do sujeito passivo – Artigo 36º do CIVA;
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC- pagamentos a entidades situadas em países de fiscalidade privilegiada – aceitação como
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
RCPIT – ação inspetiva e caducidade do direito à liquidação – contagem do prazo
Alienação, pelos comproprietários, pessoas singulares, de frações autónomas de imóvel adquirido, reconstruído
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído. Qualificação dos rendimentos obtidos