CAAD-T
1023/2024-T
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
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IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
IRS; Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
Contribuição Serviço Rodoviário – competência, legitimidade, ineptidão do pedido, caducidade, conformidade com a
IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
Caducidade do direito à liquidação; demonstração de acerto de contas; e ativo
IMT. Aquisição de prédio em massa insolvente. Artigo 270.º, n.º
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Lei nº 55/2007 – Natureza jurídica – Competência do
IVA – Liquidação Adicional. Direito à Dedução de Imposto suportado em atos preparatórios
Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial
IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IRS – Dedução de despesas e encargos - Artigo 51º CIRS
IRC – mais-valias – regime do reinvestimento - artigo 48.º do Código do
IRC – Organismos de Investimento Coletivo Não Residentes – Retenção na Fonte – Violação do
IRS – Comentador Desportivo - coeficiente aplicável em sede de regime simplificado para efeitos
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da