CAAD-T
957/2025-T
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
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IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRS de 2021 – Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRS – Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide.
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRS – Tonnage tax – Reenvio prejudicial
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRS | Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IVA – Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRS – Regime dos Residentes não Habituais.