369 resultados

1. CAAD-T2024-09-09

   31/2024-T

   IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

   • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
2. CAAD-T2024-08-23

   640/2023-T

   IRC – RFAI; Transformação de produtos agrícolas; Criação de postos de trabalho.

   • IRC – RFAI
   • Transformação de produtos agrícolas
   • Criação de postos de trabalho
3. CAAD-T2024-07-09

   764/2023-T

   IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º

   • IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS –
4. CAAD-T2024-07-04

   86/2023-T

   IRC – benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF

   • IRC – benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF - Reforma de decisão quanto a condenação em juros (anexa à decisão) *Reforma a decisão arbitral de 22 de novembro e 2023
5. CAAD-T2024-07-03

   29/2024-T

   IRC – derrama municipal: rendimentos oriundos do estrangeiro.

   • IRC – derrama municipal: rendimentos oriundos do estrangeiro
6. CAAD-T2024-07-03

   303/2023-T

   IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais

   • IRS
   • Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro
   • Imputação por Sociedade de profissionais
   • Deduções à colecta - art.ºs 78.º/1, al
   • j) e 81.º do CIRS
   • Retenções no estrangeiro e prova para efeitos de direito a crédito de imposto por dupla tributação
7. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
8. CAAD-T2024-06-18

   643/2023-T

   IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;

   • IRC
   • exigências de prova de custos
   • especialização de exercícios
9. CAAD-A2024-05-30

   66/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
10. CAAD-T2024-05-27

    41/2024-T

    IRS. Residente não habitual. Atividade de elevado valor acrescentado. Presidente do Conselho

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Atividade de elevado valor acrescentado
    • Presidente do Conselho de Administração
11. CAAD-T2024-05-27

    664/2023-T

    IRS – Liquidação oficiosa; caducidade do direito à liquidação; ineficácia da liquidação; crédito

    • IRS – Liquidação oficiosa
    • caducidade do direito à liquidação
    • ineficácia da liquidação
    • crédito de imposto
12. CAAD-T2024-05-22

    248/2023-T

    IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos

    • IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A) – Vantagens acessórias – ponto 7), da alínea b), do n.º 3, do artigo 2.º e alínea e), do n.º 4, do artigo 24.º, ambos do CIRS –Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) –
    • *Substitui a decisão arbitral de 20 de fevereiro de 2024
13. CAAD-T2024-05-14

    625/2023-T

    IVA – nutrição – entidade desportiva de alta competição – isenção do artigo 9.º

    • IVA – nutrição – entidade desportiva de alta competição – isenção do artigo 9.º alínea 1) do CIVA
14. CAAD-T2024-04-23

    958/2023-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
15. CAAD-T2024-04-15

    609/2023-T

    IRS - Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla

    • IRS - Residência fiscal
    • art.º 16.º do Código do IRS
    • dupla residência
    • CDT entre Portugal e o Reino Unido, artigo 12.º- A do CIRS
    • o regime fiscal dos ex-residentes
    • Incompetência material do Tribunal em razão da matéria
16. CAAD-T2024-03-26

    165/2023-T

    IRS, exclusão de tributação; e indemnização paga a administradores e gerentes de

    • IRS, exclusão de tributação
    • e indemnização paga a administradores e gerentes de pessoa coletiva
17. CAAD-A2024-03-25

    43/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial

    • Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
18. CAAD-T2024-03-20

    258/2023-T

    IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus

    • IRS
    • Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador
    • Ónus da prova
19. CAAD-T2024-03-14

    555/2023-T

    IRS – Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência

    • IRS – Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência habitual
20. CAAD-A2024-03-10

    52/2023-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público