CAAD-A
3/2019-A
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
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Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRS – Residência fiscal (artigo 16.º do Código do IRS); CDT entre
IRS – Categoria B, alínea c) do art.º 31.º, n.º
Suplemento de risco.
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRS – Determinação de Residência Fiscal
IRC – Custos dedutíveis.
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova
IRC – Ajudas de custo; dedutibilidade de custos; intempestividade do pedido
IVA – Transmissão intracomunitária de bens; prova de transmissão dos bens para outro
IRC - Convenções de Dupla Tributação
IVA - Transmissões intracomunitárias.
IRS - Residência fiscal; CDT Portugal/Espanha e Convenção Modelo OCDE (artigo 15º)
IRS – ajudas de custo, limites legais, art. 2º, nº 3, d) e
IVA - transações intracomunitárias de bens, isenção prevista no artigo 14º, alínea a
Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao