CAAD-T
570/2025-T
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
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IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;