CAAD-T
763/2023-T
IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
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IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
IRS – Residente Não Habitual - Denúncia da Convenção para Evitar a Dupla Tributação
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRC – RETGS (erro informático). Juros compensatórios e Juros de mora.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
IRC e LGT– Artigo 18.º (princípio da especialização do exercício) do
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.
valor da causa; IRC; apoio jurídico; cessão de créditos; dedutibilidade de gastos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRC – Tributação Autónoma – despesas relacionadas com a atribuição de utilização exclusiva de
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC
IRC. Cessão de créditos abaixo do valor nominal. Dedutibilidade da menos-valia
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n