105 resultados

1. CAAD-T2018-03-08

   435/2017-T

   IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do

   • IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral
2. CAAD-T2017-12-13

   323/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho
   • Antiguidade
3. CAAD-T2017-10-18

   99/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE

   • IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE
4. CAAD-T2017-07-31

   570/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
5. CAAD-T2017-07-31

   694/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
6. CAAD-T2017-04-06

   628/2016-T

   IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda

   • IRC - Benefício fiscal
   • Criação líquida de postos de trabalho
   • Dedutibilidade de perda resultante de liquidação de sociedade
7. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
8. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
9. CAAD-T2016-11-24

   248/2016-T

   IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova

   • IVA – Transação intracomunitária de bens
   • fundamentação
   • prova
10. CAAD-T2016-07-13

    147/2016-T

    IUC – Incidência subjetiva; presunção legal

    • IUC – Incidência subjetiva
    • presunção legal
11. CAAD-T2016-04-22

    284/2015-T

    IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA

    • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA
    • renúncia à isenção de IVA
12. CAAD-T2016-03-30

    674/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado

    • IUC – Incidência subjetiva
    • presunções legais
    • venda para expedição, de veículo novo, matriculado, no prazo legal para registo
13. CAAD-T2015-07-15

    807/2014-T

    IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de

    • IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de bens
14. CAAD-T2015-06-26

    629/2014-T

    IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à

    • IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados
15. CAAD-T2015-04-21

    644/2014-T

    IRC – preços de transferência

    • IRC – preços de transferência
16. CAAD-T2015-04-21

    660/2014-T

    IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência

    • IRC – Correções ao Lucro Tributável
    • Preços de transferência
17. CAAD-T2015-02-13

    585/2014-T

    Aceitação de custos; Prestações acessórias

    • Aceitação de custos
    • Prestações acessórias
18. CAAD-T2014-10-27

    288/2014-T

    IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

    • IRS: tributação de mais-valias
    • Aplicação da CGAA
19. CAAD-T2014-10-20

    149/2014-T

    IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetctiva
    • Locação financeira
    • Presunções legais
20. CAAD-T2014-10-07

    264/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso