CAAD-T
702/2014-T
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC
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IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRS – Informações de Administração Tributária Estrangeira – Força probatória.
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.
Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral
IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IRC - Dedutibilidade de gastos.
Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta
IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda
IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IRC - tributações autónomas (gastos com viaturas ligeiras de passageiros e despesas de
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT
IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado
IRC -Instrumentos financeiros; contabilização pelo “justo valor”