CAAD-T
686/2023-T
IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
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IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
IRC e LGT– Artigo 18.º (princípio da especialização do exercício) do
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.
valor da causa; IRC; apoio jurídico; cessão de créditos; dedutibilidade de gastos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRC – Tributação Autónoma – despesas relacionadas com a atribuição de utilização exclusiva de
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não
IS - Gestão Centralizada de Tesouraria – Isenção art. 7º, n.º 1, h
IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC
IRC. Cessão de créditos abaixo do valor nominal. Dedutibilidade da menos-valia
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação
IRS - Erro imputável aos serviços; Liquidação do IRS; Erro evidenciado na declaração